No dia 26 de fevereiro, a União Europeia aprovou o Pacote Ómnibus, uma iniciativa que visa simplificar o quadro regulatório e reduzir a carga administrativa das empresas na área da sustentabilidade.
Esta medida representa um ponto de inflexão na regulamentação ESG, com implicações significativas para a informação corporativa sobre sustentabilidade, a diligência devida e a aplicação da Taxonomia Europeia.
Competitividade ou retrocesso na sustentabilidade?
Com a aprovação do Pacote Ómnibus, a Comissão Europeia busca equilibrar a competitividade empresarial com o compromisso em sustentabilidade. Espera-se que esta simplificação normativa gere uma poupança anual de 6.300 milhões de euros e mobilize até 50.000 milhões de euros em investimentos públicos e privados.
No entanto, também surgem questões: será que esta flexibilidade facilitará a transição sustentável ou poderá comprometer os avanços alcançados na regulamentação ambiental?
Principais notificações do Pacote Ómnibus
O Pacote Ómnibus introduz mudanças significativas nas normativas de sustentabilidade com o objetivo de reduzir a carga administrativa e melhorar a eficiência no cumprimento regulatório. Estas modificações afetam diferentes aspectos-chave da regulamentação ESG, desde os requisitos de reporte até à diligência devida em sustentabilidade e à aplicação da Taxonomia Europeia.
1. CSRD: Diretiva de Informação Corporativa em Sustentabilidade
O Pacote Ómnibus introduz modificações na CSRD que impactam diretamente as empresas obrigadas a reportar informações sobre sustentabilidade. Estas modificações visam reduzir a carga administrativa sem comprometer os objetivos fundamentais de transparência e responsabilidade corporativa.
- Menos empresas obrigadas a reportar: a normativa aplicará apenas a empresas com mais de 1.000 empregados e 50 milhões de euros de faturação, reduzindo em 80% o número de organizações afetadas.
- Prazos alargados: as empresas terão até 2028 para se adaptarem aos requisitos de reporte.
- Redução de obrigações na cadeia de valor: limita-se a informação que as grandes empresas podem exigir aos seus fornecedores.
2. CSDDD: Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Empresarial
As mudanças na CSDDD visam flexibilizar as obrigações das empresas em relação à diligência devida em sustentabilidade. A regulamentação revista oferece mais tempo para a implementação e reduz a carga regulatória sobre as empresas, mantendo, no entanto, a necessidade de uma abordagem responsável na gestão dos riscos ambientais e sociais.
- Elimina-se a responsabilidade civil a nível da UE, embora se mantenha o direito das vítimas à compensação.
- Maior flexibilidade nos prazos: a aplicação da diligência devida é adiada até 2028, e a sua atualização será necessária apenas a cada 5 anos.
- Restrição de normativas nacionais mais rigorosas: os Estados-membros não poderão impor regulamentações adicionais nesta área.
3. Taxonomia Europeia
A revisão da Taxonomia Europeia no âmbito do Pacote Ómnibus introduz ajustes significativos para tornar a sua implementação mais acessível e reduzir a complexidade do cumprimento. As mudanças visam garantir que as empresas maiores continuem a reportar a sua conformidade com a taxonomia, ao mesmo tempo que são simplificados certos critérios de avaliação.
- Menos requisitos de reporte: reduz-se em 70% a carga administrativa de informação.
- Simplificação de critérios ambientais chave, como a gestão de poluentes e o uso de substâncias químicas.
- Maior clareza na aplicação da Taxonomia, mas com menos obrigações para as empresas.
Estamos a falar de sustentabilidade ou de saúde?
A sustentabilidade não é apenas uma questão de regulamentações, mas um fator essencial para a saúde e o bem-estar das pessoas. O seu impacto vai além do cumprimento normativo, influenciando diretamente a qualidade do ar, a disponibilidade de recursos hídricos e a segurança alimentar.
A relação entre a saúde ambiental e a saúde humana é direta, e qualquer flexibilização nas normativas ambientais pode ter consequências tangíveis no bem-estar das pessoas.
Um menor controle sobre as emissões pode aumentar as doenças respiratórias, a flexibilização na gestão da água poderia afetar a sua disponibilidade e uma menor regulamentação ESG comprometeria a estabilidade dos ecossistemas e a segurança alimentar.
Proteger o meio ambiente não é uma opção secundária, mas uma estratégia fundamental para o desenvolvimento económico sustentável. As decisões que forem tomadas hoje em matéria regulatória definirão não apenas o futuro do mercado, mas também a qualidade de vida nas próximas décadas.
Chaves para a adaptação ao Pacote Ómnibus:
Essas mudanças regulatórias obrigam empresas e organizações a repensar sua estratégia de sustentabilidade em um ambiente mais flexível, mas também com riscos associados. A simplificação normativa pode representar tanto um desafio quanto uma oportunidade para reforçar o compromisso com a sustentabilidade, sem que isso implique um retrocesso nos avanços alcançados. Neste contexto, algumas ações chave incluem:
- Reforçar a estratégia ESG além do cumprimento normativo:
- Otimizar sistemas de reporte para se adaptar aos novos requisitos:
- Avaliar o impacto na cadeia de valor e nas estratégias de investimento sustentável.
À medida que a normativa Ómnibus entra em vigor, será crucial avaliar como essas modificações afetam o panorama regulatório na Europa e o seu impacto nas políticas de sustentabilidade a longo prazo.
Um novo cenário para a sustentabilidade
O Pacote Ómnibus marca um ponto de inflexão na regulamentação da sustentabilidade na Europa. Embora a redução das cargas administrativas possa gerar benefícios para a competitividade, também levanta questões sobre o compromisso real com a transição ecológica. A chave estará em como empresas, investidores e reguladores interpretam e aplicam essas mudanças para garantir que a sustentabilidade continue a ser uma prioridade no desenvolvimento económico. Adaptar-se a esta nova realidade exigirá uma visão estratégica que equilibre eficiência, inovação e responsabilidade ambiental.
