A Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (Corporate Sustainability Reporting Directive ou CSRD) representa um marco no compromisso das empresas com a transparência e a sustentabilidade. Esta nova regulamentação europeia, que substitui a anterior NFRD (Non-Financial Reporting Directive), introduz requisitos mais rigorosos para os relatórios ESG, estabelecendo uma mudança significativa na forma como as organizações devem comunicar o seu desempenho em sustentabilidade.
A CSRD amplia o número de entidades obrigadas a reportar informações sobre sustentabilidade e estabelece diretrizes mais claras e detalhadas, abrangendo desde a estratégia e o modelo de negócio até a governança, a gestão de riscos e oportunidades, bem como a due diligence. Além disso, expande os requisitos de informação ambiental no contexto do ESG, promovendo uma maior rigorosidade na apresentação de dados-chave sobre o impacto ambiental.
Quais são as principais características da CSRD?
- Cobertura ampliada: a CSRD não se aplica apenas a grandes empresas, mas também a PME cotadas, envolvendo mais organizações na prestação de contas sobre sustentabilidade.
- Informação-chave: as empresas devem reportar os seus impactos ambientais e sociais seguindo o princípio da dupla materialidade. Isto implica avaliar tanto como os fatores ESG afetam a organização, como as atividades desta impactam o ambiente e a sociedade.
- Normas Europeias (ESRS): os relatórios alinham-se com os Standards Europeus de Relato de Sustentabilidade, que definem os indicadores e metodologias para garantir coerência e comparabilidade.
- Certificação e auditoria: a informação deve ser auditada para garantir a sua fiabilidade, alinhando-se com outras normativas, como a Taxonomia Europeia.
Calendário de aplicação da CSRD
A CSRD será implementada gradualmente de acordo com o tipo de empresa e o exercício fiscal:
- Exercício de 2024: empresas afetadas pela normativa anterior, NFRD, relativas a grandes empresas cotadas, entidades financeiras e de seguros, com mais de 500 empregados.
- Exercício de 2025: grandes empresas não sujeitas à diretiva sobre informação não financeira. Empresas com mais de 250 empregados e um faturamento de 40 milhões de euros ou 20 milhões em ativos totais.
- Exercício de 2026: PME cotadas com menos de 250 trabalhadores.
- Exercício de 2028: empresas fora da União Europeia, com requisitos específicos.
A sinergia com o sistema EMAS
A CSRD está relacionada com o Sistema de Gestão e Auditoria Ambiental (EMAS), concebido para melhorar o desempenho ambiental das organizações.
O que é o EMAS?
O EMAS é uma ferramenta voluntária da União Europeia que permite às empresas gerir e relatar o seu impacto ambiental de forma rigorosa. As empresas que o adotam devem:
- Implementar um sistema de gestão ambiental eficaz.
- Publicar anualmente uma declaração ambiental que inclua políticas, objetivos, indicadores chave e ações sobre temas como energia, emissões, água, materiais e resíduos.
Como se relacionam a CSRD e o EMAS?
- Reutilização de dados: os requisitos de informação do anexo IV do Regulamento EMAS estão alinhados com os indicadores dos Padrões Europeus de Relato de Sustentabilidade (ESRS).
- Facilidade de transição: as empresas que utilizam o EMAS já possuem uma base estruturada que facilita o cumprimento dos requisitos da CSRD.
- Transparência e credibilidade: o EMAS possui um registo público de todas as organizações certificadas, um modelo que poderia ser adotado para a implementação da CSRD.
A Comissão Europeia e a EFRAG lançaram um documento sobre as sinergias entre a CSRD e o EMAS.
Um caminho claro para a transparência e a sustentabilidade corporativa.
A implementação da CSRD representa um desafio para muitas empresas, mas também uma oportunidade única para alinhar sua estratégia aos objetivos de sustentabilidade da União Europeia. A compatibilidade com ferramentas como o EMAS reforça esse processo, proporcionando uma base sólida para alcançar uma transição para um futuro mais sustentável e transparente.
Na Ineria Management, estamos comprometidos em apoiar as organizações nesse caminho, facilitando a adaptação à CSRD e promovendo a excelência em sustentabilidade.